| Projeto: |
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PL 771 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-771/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0771-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0771-2013
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| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Jose Americo / Claudinho de Souza / Floriano Pesaro / Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 15.363 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A GEAM - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA, EM QUE É CONCEDIDO VANTAGEM AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE DIRIGEM VIATURAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BICICLETA / EMBARCACOES / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 15.363/2011 / MOTOCICLETA / MOTORISTA / PAGAMENTO / PROPORCIONALIDADE / SERVIDOR / VIATURA POLICIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0085-2014
ver documento Adm0328-2014
ver documento Fin0624-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0771-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | CCJ | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 18/02/2014 | | ADM | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 14/04/2014 | | FIN | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 23/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 48/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 35/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 771/13, atraves do Documento Recebido nro. 245/2015
Oficio CMSP 1910/2019 de 18/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |